Ministério Público do DF apoia ação para banir as loot boxes dos games no Brasil!

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Free Fire
Free Fire

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) abriu sete ações judiciais, em fevereiro, contra diversas empresas do mercado de games no Brasil pedindo a proibição de loot boxes nos títulos.

Para quem não conhece, as loot boxes são itens bem comuns em diversos tipos de jogos, principalmente nos gratuitos, onde o jogador ao adquiri-lo, com dinheiro real, não sabe o que ganhará, pois o prêmio é sorteado dentro de uma quantidade de possibilidades que ali existem. Nas ações, a ANCED compara as loot boxes a uma atividade de jogo de azar, que é proibida no país.

Agora no final de março a ação ganhou o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que através da promotora Luisa de Marillac Xavier dos Passos endossou os argumentos que proíbem a venda de loot boxes no processo que envolve a Garena e o game Free Fire.

Quanto ao aspecto de terem embutido mecanismo de jogo de azar, como não há nenhum alerta nesse sentido, não há como se exigir dos pais ou responsáveis a restrição de acesso das crianças e adolescentes sob sua guarda ou supervisão a esses produtos. Nesse sentido, o provimento jurisdicional pretendido de suspensão das vendas desses produtos (sem distinção se destinados ou não ao público infantojuvenil) é a única forma eficaz de atingir a proteção de crianças e adolescentes“, argumentou a promotora.

A ANCED ainda pede na ação que a Garena suspenda a venda de loot boxes sob pena de multa de R$ 4 milhões por dia e solicita uma indenização por danos morais de R$ 1,5 bilhão mais R$ 1 mil para cada criança ou adolescente registrado nos jogos da desenvolvedora. Os valores, porém, fogem da realidade segundo a promotora Luisa, que pediu revisão dos valores. Como ainda não há uma decisão judicial a Garena está impedida de entrar com recurso.

Outras empresas na mira

Até o momento apenas a ação contra a Garena chegou ao Ministério Público, porém, os outros seis processos em andamento envolvem as empresas Activision Blizzard, Electronic Arts, Nintendo, Riot Games, Ubisoft, Konami, Valve e Tencent. Além delas o processo também cita as responsáveis por hospedar os games que são Apple, Microsoft, Google e Sony Interactive Entertainment do Brasil. A Ação pede indenização de R$ 1,5 bilhão para cada uma das empresas totalizando R$ 19 bilhões em multa.

A polêmica das loot boxes

Vale lembrar que recentemente a EA foi processada sobre o uso das loot boxes, nos Estados Unidos, e ganhou o processo. A empresa já foi processada mais de uma vez no exterior e venceu diversas vezes. Já na Bélgica a justiça entendeu que existe uma relação entre a prática e os jogos de azar (também proibidos no país) e baniu as loot boxes. Por lá, desde então, itens são vendidos por dinheiro real, enquanto ainda existem caixas de sorteio, mas essas ganhas gratuitamente dentro dos games.

Fonte: ANCED

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