A partir de sua publicação as seguintes baixas já estão valendo:
– Redução de IPI para vídeogames:
(a) de 40% para 30%:consoles e máquinas de jogos;
(b) de 32% para 22%: de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela;
(c) de 16% para 06%: máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes.
Vale lembrar que essa já é a segunda redução em seu governo. O primeiro aconteceu ano passado (2019), quando o IPI sobre consoles e máquinas de games, passou de 50% para 40%, enquanto partes e acessórios de 40% para 32% e videogames portáteis de 20% para 16%. Na época o Ministério da Economia indicou que o país deixaria de arrecadar em torno de 50 milhões de reais com as reduções.
