O Google divulgou nesta sexta-feira (11) uma carta aberta em que destaca a preocupação da empresa com dispositivos do Projeto de Lei 2360 (PL 2360/2020), também conhecido como PL das Fake News. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Confira o trecho inicial do manifesto onde o Google explica mais sobre a lei como está hoje e suas preocupações iniciais:
“Desde 2020, o Congresso Brasileiro discute o Projeto de Lei 2630/2020, que também ficou conhecido como o Projeto de Lei das Fake News e que foi criado com o objetivo de combater a desinformação. Reconhecemos a importância de debater soluções para esse problema, mas nos preocupa que o Congresso esteja fazendo isso sem considerar as consequências negativas e indesejadas que o projeto de lei pode trazer.
Do jeito que está hoje, o PL 2630 pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, pode tornar mais difĩcil que veículos de comunicação de todo o país alcancem seus leitores e pode tornar nossos produtos e serviços menos úteis e menos seguros para os milhões de brasileiros e empresas que os usam todos os dias. Entenda por quê:
Em seu texto atual, o PL 2630 impõe uma série de obrigações que deixariam as ferramentas de busca menos seguras para todos e mais suscetíveis a abusos e fraudes. O projeto de lei exige que sejam divulgadas informações minuciosas sobre como nossos sistemas funcionam, entre elas detalhes sobre a base de treinamentos de sistemas e métodos usados para melhorar nossos serviços, monitorar violações e tomar medidas de fiscalização, o que prejudicaria significativamente nossa capacidade de combater abusos e spam e proteger nossos usuários de golpes.
Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um “guia” sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e segurança dos nossos resultados de busca. Com isso, eles poderiam manipular essas informações para conseguir obter uma melhor posição no nosso ranking de pesquisas, prejudicando ao longo do processo aqueles que produzem conteúdo confiável e relevante.”
O documento publicado sublinha, entre outras questões, como o PL 2630 pode tornar as plataformas digitais menos seguras ao obrigar a divulgação de informações estratégicas que poderiam ser usadas por pessoas mal-intencionadas.
“Em vez de promover a transparência, o PL 2630 poderia dar aos agentes mal-intencionados um mapa completo de quais critérios usamos para reduzir a circulação de conteúdo de baixa qualidade. A partir desse tipo de informação, os mesmos poderiam adaptar seus métodos e conteúdos com o objetivo de enganar nossos sistemas.”, diz o texto
Outro ponto evidenciado pelo conteúdo é a possibilidade de o texto aprovado reduzir o acesso a informação relevante e de diversas fontes. Também é apontado o potencial da proposta para prejudicar empresas de todos os tamanhos, que poderão ter reduzidas sua capacidade de promover seus produtos e serviços on-line.
“Forçar o Google e outras ferramentas de busca a pagarem por exibir um conteúdo indexado em seus resultados de busca pode criar uma vantagem competitiva para os grandes grupos de mídia, que serão capazes de fechar acordos comerciais mais favoráveis em função da escala da sua produção e do seu poder de negociação, principalmente quando comparados a veículos menores, locais, mais diversos e inovadores.
Como resultado, as ferramentas de busca acabarão conectando os usuários a menos notícias locais e a um número menor e menos variado de fontes. Além disso, um sistema que exige pagamento para mostrar pequenos trechos de conteúdo indexados por ferramentas de busca entraria em conflito direto com o interesse das pessoas de descobrir todo o conhecimento disponível na web por meio de uma simples pesquisa.”
Para conferir o manifesto na integra basta acessar o link – Clique aqui e leia a íntegra da carta aberta no blog do Google.
 uma carta aberta em que destaca a preocupação da empresa com dispositivos do Projeto de Lei 2360 (PL 2360/2020), também conhecido como PL das Fake News.){kind=link}